Associação Beneficente de Auxílio a Estudantes e Funcionários da UFV - ASBEN

Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA ASBEN

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art.1º - Pelo presente instrumento particular fica alterado o Estatuto da Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, constituída por prazo indeterminado, na forma prevista no Código Civil Brasileiro, denominada de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA U.F.V ., nome simplificado ou de fantasia de – ASBEN –, neste Estatuto doravante designado simplesmente ASBEN , com sede no Campus da Universidade Federal de Viçosa, MG. Avenida P.H.Rolfs S/N, CEP 36.571.000, fundada e civilmente constituída em 07 de outubro de1980, com Estatuto Registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Títulos e Documentos)– Viçosa- sob o número 55, Livro A1, Fls.93 vs, em 06.11.1980., e inscrita no CGC/MF sob nº 20.321.246/0001-72.

Art.2º - A associação com sede nesta cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais, não fará distinção de raças, cor, credos políticos e religiosos ou condição social entre os seus associados e assistidos.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art.3º São três as categorias de associados, a saber: FUNDADORES, BENEMÉRITOS E CONTRIBUINTES.

Art.4º - FUNDADORES - são aqueles que assinarem a ata de fundação.

Art. 5º - BENEMÉRITOS - são aqueles que derem ajuda financeira de grande valor ou, de uma forma ou outra, contribuírem para o engrandecimento da Associação.

Parágrafo único – O título de BENEMÉRITO será concedido mediante deliberação da Diretoria, que poderá expedir diploma para o agraciado.

Art. 6º - CONTRIBUINTES – serão todos aqueles que contribuírem com qualquer parcela, periodicamente, para a Associação.

Art. 7º - Os associados não responderão, nem subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO III

DA DIRETORIA

Art. 8º - A Associação será dirigida por uma Diretoria composta de 6 (seis) membros, a saber: PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO, 2º SECRETÁRIO, 1º TESOUREIRO, 2º TESOUREIRO.

Parágrafo Único – Os ocupantes de direção exercerão seus mandatos gratuitamente, não sendo permitido conceder-lhes qualquer retribuição pelos serviços prestados, vedando, portanto, taxativamente, por qualquer forma ou pretexto, a remuneração dos cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, bem como a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.

Art. 9º - O Presidente da Associação será o ocupante do cargo de Pró-Reitor de Assuntos Comunitários da Universidade Federal de Viçosa.

Parágrafo 1º - O mandato dos demais membros da Diretoria será de 02 anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria, exceto o Presidente, serão escolhidos em Assembléia Geral.

Art. 10 – Compete ao Presidente:

a) convocar e dirigir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;
b) assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro, inclusive cheques e títulos de crédito;
c) assinar correspondências em geral;
d) decidir, com o voto de qualidade, quando houver empate nas votações realizadas pela Diretoria;
e) representar a Associação em juízo ou fora dele;
f) assinar, juntamente com qualquer outro membro da Diretoria, procuração que tiverem de ser outorgadas;
g) divulgar a Associação, visando a um melhor conhecimento por parte dos associados e dos possíveis novos adeptos sobre os objetivos e realizações da ASBEN.

Art. 11 – Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
b) supervisionar o trabalho do Secretário e do Tesoureiro, cuidando para que não haja atrasos nas prestações de contas e permaneçam sempre em ordem os arquivos da Secretaria e Tesouraria.

Art. 12 – Compete ao 1º Secretário:

a) secretariar as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais, lavrando as respectivas atas;
b) zelar pelo arquivo de correspondências e outros papéis recebidos e expedidos;
c) substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Art. 13 - Compete ao 2º Secretário:

a) substituir o 1º Secretário em suas ausências ou impedimentos;
b) auxiliar o 1º Secretário, durante as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais, a fim de que as atas sejam fiéis ao ocorrido.

Art. 14 – Compete ao 1º Tesoureiro:

a) zelar pelo controle e guarda de todos os bens da Associação;
b) escriturar os livros e/ou supervisionar essa escrituração, se for o caso;
c) preparar os balancetes mensais;
d) preparar a prestação de contas anual;
e) assinar, juntamente com o Presidente, os documentos relativos ao movimento financeiro, inclusive cheque e títulos de crédito.

Art. 15 – Compete ao 2º Tesoureiro:

a) substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;
b) auxiliar o 1º Tesoureiro em todas as suas tarefas de rotina, inclusive escrituração, controle e arrecadação, elaboração de balancetes e prestação de contas.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 16 – O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos dentre os associados, pela Assembléia Geral Ordinária;

Parágrafo 1º - O mandato dos Conselheiros efetivos e suplentes será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo 2º - São atribuições do Conselho Fiscal:

a) examinar, periodicamente, as contas, livros e documentos da Associação, emitindo parecer;
b) dar a Assembléia Geral Ordinária parecer sobre as contas e o balanço anual.

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 17 – A Assembléia Geral reunir-se-á na sede da Associação, ordinariamente, até 28 de fevereiro de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.

Parágrafo Único – A convocação far-se-á através de Edital publicado no Jornal da UFV, órgão oficial da Universidade Federal de Viçosa, ou com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas.

Art. 18 – A Assembléia Geral será dirigida e secretariada, respectivamente pelo Presidente e Secretário da Associação.

Art. 19 – A Assembléia Geral reunir-se-á com a presença, no mínimo, 50% ( cinqüenta por cento) dos associados, em primeira convocação ou, 1 ( uma) hora depois, com qualquer número, em segunda.

Art. 20 – A Assembléia Geral é soberana para decidir quaisquer assuntos, mas só poderá alterar o Estatuto Social quando convocada para esse fim específico, com a presença de, no mínimo, 2/3 ( dois terços) dos associados.

Art. 21 – A convocação da Assembléia Geral, é da competência do Presidente da Associação, poderá, eventualmente, ser feita por 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria ou por 10 (dez) associados, caso aquela autoridade não o faça.

CAPITULO VI

DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À SAÚDE

Art. 22 - Para cumprimento do Art. 1º, a Associação, em parceria com a UFV, poderá criar uma unidade, que será parte integrante da sua estrutura, destinada à aquisição e comercialização de medicamentos, produtos de higiene e limpeza pessoal e perfumaria a preços mais acessíveis para os associados e demais membros da Comunidade Universitária.

§1º - A Administração desta unidade ficará a cargo da ASBEN, em parceria com a chefia da Divisão de Saúde da UFV e será parte integrante do Estatuto.

§2º - Os recursos, por ventura excedentes, frutos da comercialização dos produtos desta unidade, deverão ser aplicadas exclusivamente aos fins a que se destina a Associação.

§3º - As normas de funcionamento desta Unidade serão estabelecidas pela Divisão de Saúde da UFV e ASBEN, com a aprovação da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários.

CAPÍTULO VII

DOS BENEFÍCIOS

Art. 23 – A Associação poderá conceder, na medida de suas possibilidades, os seguintes benefícios:

a)  auxílio para tratamento médico de urgência, principalmente cirurgia;
b)  auxílio para pagamento de contas hospitalares relativas aos casos da letra “a”;
c)  auxílio para viagens de emergência, devidamente justificada, seja para tratamento médico ou outros motivos que exijam o deslocamento;
d)  auxílio para pagamento de despesa comprovada com acompanhantes em hospitais ou viagens;
e)  auxílio ao estudante para compra de material didático;
f) aquisição de medicamentos, produtos de higiene e limpeza pessoal e perfumaria, a preços acessíveis;
g) auxílio para consultas médicas, aviamento de receitas e exames de laboratório;
h) auxílio para despesa funerária, esgotadas outras possibilidades de ajuda;
i) auxílio para despesa com regulamentação de documentação.

Art. 24 – Os auxílios serão concedidos por deliberação da Diretoria, que examinará cada caso isoladamente.

Parágrafo Único – O quorum para as deliberações acima será de 2/3 ( dois terços) dos membros da Diretoria.

Art. 25 – Indeferido qualquer benefício solicitado, a Diretoria não se obrigará a declinar os motivos por que o fez.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

Art. 26 – A Associação utilizará os seguintes recursos:

a) contribuições mensais dos associados;
b) doações de associados BENEMÉRITOS;
c) doações de qualquer pessoas físicas ou jurídicas;
d) receitas provenientes de campanhas e promoções especiais;
e) verbas governamentais;
f) rendimentos das aplicações de quaisquer recursos.
g) Excedentes da comercialização de medicamentos.

Art. 27 – Os recursos a que alude o artigo anterior serão contabilizados destacadamente.

Parágrafo Único – Haverá um Fundo Especial, constituído com parte dos recursos, destinados a garantir a manutenção dos beneficiários. Ficará a cargo da Diretoria a estipulação do percentual que se levará ao Fundo, cujo valor será aplicado de forma segura e rentável.

CAPÍTULO IX

DA ESCRITURAÇÃO

Art. 28 – A tesouraria manterá escrituração, em livros apropriados, de toda a receita e despesa da Associação.

Art. 29 – As receitas e despesas, mensais e a cumuladas, bem como as variações patrimoniais serão divulgadas para conhecimento público, através de balancetes mensais.

Art. 30 – Ao final de cada exercício financeiro, far-se-á um Balanço Geral, que será publicado, em local de fácil acesso dos associados, para conhecimento.

CAPÍTULO X

DA GUARDA DOS BENS

Art. 31 – Os bens da Associação ficarão sob a responsabilidade da Diretoria e, especialmente, dos 2 (dois) Tesoureiros.

Art. 32 – Será vedada a retenção de numerário em poder de pessoas, ainda que da Diretoria. As importâncias recebidas serão depositadas em bancos até o primeiro dia útil imediato.

Parágrafo único – A obrigação de efetuar os depósitos é do 1º Tesoureiro ou seu substituto, se for o caso.

CAPÍTULO XI

DO PATRIMÔNIO E SEU DESTINO

Art. 33 - O patrimônio da Associação servirá aos seus próprios fins, não sendo permitida qualquer utilização de bens, senão para atender aos objetivos da entidade.

Art. 34 – Em caso de liquidação da Associação, que só poderá ser decidida com a aprovação da Assembléia Geral, o seu patrimônio será doado a uma ou mais instituições filantrópicas, sediadas em Viçosa, reconhecidas de utilidade pública federal, estadual e municipal, devidamente registradas no Conselho Nacional ou Serviço Social.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, em reunião a que estejam presentes e de acordo, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos seus membros.

Art. 36 – O mandato dos Conselheiros do primeiro Conselho Fiscal, que serão eleitos na Assembléia de fundação, terminará na data em que se realizar a 2ª (segunda) Assembléia Geral Ordinária da Associação.

Art. 37 – Fica revogado o Estatuto aprovado em sessão de 07 de outubro de 1980.

Art. 38 – Este Estatuto, alterado e redigido nos termos do Código Civil e demais legislação pertinente, foi aprovado pelos associados, em assembléia específica para esse fim, em 04/07/2007

Parágrafo Único – Após aprovado, o presente Estatuto será Registrado no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas competente.


Viçosa, 04 de julho de 2007.